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Responda o questionário
Sete perguntas rápidas sobre sua renda, suas dívidas e como está o seu orçamento hoje. Não precisa de nenhum documento em mãos.
Se você é servidor público e boa parte da sua renda vai embora em consignado, cartão e empréstimos, a Lei do Superendividamento pode permitir renegociar todas as dívidas de uma vez — preservando o mínimo para você viver. Descubra em 2 minutos se o seu caso pode se enquadrar.
Responda com sinceridade — quanto mais próximas da realidade as respostas, mais útil será a análise.
A lei vale para qualquer consumidor, mas nosso foco aqui é a realidade do servidor.
O valor que cai na sua conta por mês, antes dos descontos de empréstimos. Se tiver outras rendas, some tudo.
Uma estimativa é suficiente: saldo do consignado, fatura do cartão, empréstimos, cheque especial, crediário…
Some as parcelas descontadas em folha (consignado) e o que você paga por fora: cartão, empréstimos, cheque especial.
Marque todas as que se aplicam — isso importa porque a lei trata cada tipo de forma diferente.
Depois de pagar as parcelas do mês, sobra dinheiro para o essencial — mercado, moradia, saúde, transporte?
Quando contratou essas dívidas, você tinha a intenção de pagá-las? (A lei protege o consumidor de boa-fé.)
Classificação de cada dívida perante a Lei 14.181/2021, leitura do comprometimento da renda, preservação do mínimo existencial e os próximos passos recomendados para a sua situação específica…
Relatório preliminar
Este relatório tem caráter exclusivamente informativo e preliminar, com base nas respostas fornecidas pelo próprio interessado. Não constitui parecer jurídico, promessa de resultado nem proposta de serviços. A confirmação do enquadramento na Lei 14.181/2021 depende de análise individualizada dos contratos e da situação concreta. Brito Law Advocacia · contato@britolaw.com.br · (44) 98811-5231.
Uma advogada do Brito Law recebe o seu resultado e explica, sem compromisso, o que ele significa na prática.
Ferramenta de caráter informativo. O resultado não constitui parecer jurídico nem promessa de resultado.
Sete perguntas rápidas sobre sua renda, suas dívidas e como está o seu orçamento hoje. Não precisa de nenhum documento em mãos.
A calculadora mostra quanto da sua renda está comprometida e como suas dívidas se comparam aos critérios da Lei 14.181/2021.
Você baixa um relatório com a análise preliminar e pode enviá-lo direto para uma advogada do Brito Law avaliar os próximos passos.
A Lei 14.181/2021 mudou o Código de Defesa do Consumidor para socorrer quem não consegue pagar todas as dívidas sem sacrificar o básico — alimentação, moradia, saúde. Ela permite reunir os credores e renegociar tudo de uma vez, em um plano de até 5 anos.
Qualquer pessoa física que deva por consumo e tenha agido de boa-fé — ou seja, contratou pretendendo pagar. Servidores públicos, aposentados e pensionistas estão entre os perfis mais atingidos, pelo peso do consignado no contracheque.
Em vez de negociar banco por banco, o processo trata todas as dívidas de consumo em conjunto — com plano de pagamento compatível com a renda e preservação do chamado mínimo existencial, o valor intocável para as despesas básicas.
Financiamento imobiliário, crédito com garantia real (como veículo alienado), crédito rural e dívidas de itens de luxo não entram na repactuação — mas podem ser tratados por outras estratégias jurídicas, avaliadas caso a caso.
O Brito Law é conduzido por duas advogadas que unem direito, contabilidade e vivência real dentro de banco. Elas conhecem os dois lados da mesa — e usam isso a favor de quem precisa reorganizar a vida financeira.
Nada de robô ou resposta pronta: quem recebe o seu relatório e conversa com você no WhatsApp é a equipe do escritório.
Formada também em Ciências Contábeis, com mais de 10 anos de experiência no setor bancário em negociação de crédito e análise de risco. Certificada em Mediação e Conciliação pelo CNJ.
Especialista em Direito Tributário pela PUC-PR e MBA em Gestão Empresarial pela FGV, com vivência na liderança de operações financeiras e na organização de processos.
Não é disso que a lei trata. A repactuação organiza um plano de pagamento compatível com a sua renda, preservando o mínimo existencial. O objetivo é justamente proteger a sua subsistência enquanto as dívidas são pagas de forma organizada.
A negativação está ligada à dívida em aberto. Com a repactuação homologada e as parcelas em dia, a tendência é a regularização dos apontamentos referentes às dívidas incluídas no plano. Cada situação, porém, deve ser avaliada individualmente.
Sim, o empréstimo consignado é uma dívida de consumo e, em regra, entra na análise do superendividamento. O peso somado dos consignados é, inclusive, uma das principais causas de superendividamento entre servidores públicos.
Existem caminhos administrativos (como núcleos de conciliação dos Procons e dos tribunais) e o caminho judicial. A escolha e o prazo dependem do caso concreto — é exatamente isso que avaliamos na análise individualizada.
Não. Ela é uma triagem informativa, baseada nas suas respostas. A confirmação depende da análise dos contratos, do contracheque e da sua situação concreta, feita por uma advogada.
Uma advogada do escritório analisa as informações e conversa com você pelo WhatsApp, sem compromisso. Se houver caminho jurídico para o seu caso, você recebe uma proposta clara, com escopo e honorários definidos, antes de decidir qualquer coisa.